Eleições e o poder em Moçambique: Às autarquias de 2023.
A influência do poder executivo no processo eleitoral: caso das autárquicas de 2023.
Eleições e o poder em Moçambique: às autárquicas de 2023.
Resumo
O artigo analisa criticamente o processo eleitoral das autárquicas de 2023 em Moçambique, questionando a legitimidade dos resultados devido à falta de neutralidade, transparência e conformidade com normas por parte das instituições gestoras como o Conselho Constitucional, a CNE e o STAE. Aponta que fazer pequenas concessões à oposição, preservando os interesses do partido no poder, mina a credibilidade das eleições. Critica também a aparente falta de base legal do CC para simplesmente trocar resultados. Argumenta que essas questões solapam a lisura do processo eleitoral, ferindo princípios fundamentais como imparcialidade, transparência, conformidade regulatória e respeito à vontade popular. Conclui que reformas são necessárias para conferir maior legitimidade e assegurar que futuras eleições sejam vista como livres, justas e representativas pela população.
Palavras-chave: Legitimidade, Imparcialidade, Transparência
Novembro, 2023
Introdução
As eleições autárquicas de 2023 em Moçambique têm sido objeto de intensa controvérsia e debate em relação à legitimidade e legalidade dos resultados proclamados pelo Conselho Constitucional. Este artigo empreende uma análise crítica do processo eleitoral, destacando as atitudes das instituições fundamentais, como o Conselho Constitucional, a CNE e o STAE.
A falta de neutralidade, transparência e conformidade com as normas são abordadas como questões cruciais que minam a credibilidade do pleito. Cada objectivo deste artigo destaca uma área específica para análise crítica, fornecendo uma base sólida para as posteriores discussões.
Começando por avaliar a neutralidade e Imparcialidade das instituições, onde poderemos: analisar de maneira aprofundada a alegada falta de neutralidade do Conselho Constitucional, examinando as decisões específicas que levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do órgão; Investigar se houve concessões seletivas a certos partidos, como a Renamo e o MDM, evidenciando a possível influência dos interesses do partido no poder nas decisões.
Fazemos um exame da transparência e credibilidade no processo eleitoral, findo: explorando as alegações de falta de transparência e credibilidade, destacando como os resultados eleitorais são percebidos pela população e questionando a clareza no processo de contagem e anúncio dos votos; analisamos as preocupações levantadas por analistas tanto da oposição quanto da Frelimo em relação à manipulação de resultados e à falta de confiança nas instituições responsáveis.
E, fizemos uma observação das violações de regras e procedimentos ignorados pelo CC, desde as alegações de violações, especialmente no que diz respeito à base legal que permitiria ao Conselho Constitucional alterar resultados eleitorais; examinaremos como as decisões do Conselho Constitucional podem ter contribuído para a percepção de um simulacro de democracia, comprometendo a integridade do processo eleitoral.
Os fundamentos, foram suportados pelos autores patentes no contexto, que dos quais estão presentes nas referências e baseamo-nos também nas declarações de entidades públicas, expostas e partilhadas nas redes sociais, especificamente do fórum de conversas e debates do grupo Verbalyzador do Whatsapp.
O contexto da abordagem
Em análises sobre processos eleitorais na África, autores como Adejumobi (2000) e Onapajo (2017) destacam a importância de instituições eleitorais imparciais e técnicas para conferir legitimidade às eleições. Mazula (1995), por sua vez, examina especificamente os desafios das eleições multipartidárias em Moçambique, incluindo a parcialidade na gestão e apuração dos votos.
Expandindo a contextualização nesse sentido, em relação a análise crítica sobre as eleições autárquicas em Moçambique de 2023, conforme examinado por Mazula (1995), os processos eleitorais em Moçambique enfrentam desafios históricos relacionados à parcialidade na gestão e apuração dos votos, comprometendo a legitimidade das eleições. Questões que até hoje, infelizmente, prevalecem.
Uma vez que isso parece se aplicar ao caso das autárquicas de 2023, onde não houve lisura no processo eleitoral, com os órgãos controladores agindo para preservar os interesses de quem já está no poder.
Conceito de Lisura
Lisura é um termo que se refere à qualidade, retidão ou integridade de algo. Já a lisura eleitoral está relacionada com a condução de um processo eleitoral (eleições) de forma íntegra, justa e transparente.
Com base nos trechos de autores como Peixoto (1978), Ribeiro (2020) e Souza & Mezzarouba (2021), podemos definir na generalidade, que lisura eleitoral é o cumprimento de princípios e normas que garantam a legitimidade e credibilidade das eleições. Os elementos centrais da lisura eleitoral são:
- Imparcialidade e independência dos órgãos gestores das eleições;
- Transparência e auditoria dos procedimentos de votação e apuração;
- Respeito à vontade popular expressa nos votos;
- Conformidade com regulamentos e legislação;
- Igualdade de condições e tratamento entre candidatos e partidos; e,
- Ausência de fraudes, intimidação ou coerção de eleitores.
Quando esses princípios são feridos de alguma maneira, diz-se que faltou a lisura ao processo eleitoral. Isso compromete a legitimidade democrática das eleições, pois não se pode confiar que os resultados reflitam genuinamente a preferência dos eleitores.
Corroborando a importância de instituições imparciais, conforme destacado por Adejumobi (2000) e Onapajo (2017), este artigo critica a falta de neutralidade do Conselho Constitucional ao supostamente ao tomar decisões do género, sobre resultados e fazer concessões menores à Renamo, MDM, tidos como os maiores opositores deste pleito, mas preservando os interesses do actual partido governista.
Questiona-se inclusive a base legal do CC para trocar resultados, ferindo a legitimidade. A ser verdade estas acusações é verificações, estamos diante de problemas que o próprio CC notou, mas não se percebe como não tomou providências adequadas principalmente para Cidade de Maputo, Matola, Nampula, Nacala, Gurué e Cuamba.
Portanto, a análise sobre as controvérsias das eleições autárquicas de 2023 em Moçambique parece respaldar o que a literatura prévia destaca sobre os riscos da parcialidade de instituições eleitorais e a decorrente importância de órgãos técnicos e imparciais para conferir legitimidade às eleições multipartidárias em contextos como o moçambicano.
A nossa crítica quanto à possível interferência do Conselho Constitucional para preservar interesses específicos, bem como problemas mais amplos de transparência e violação de normas, encontra eco nas análises de autores como Mazula, Adejumobi e Onapajo sobre os frequentemente problemáticos processos eleitorais na África e em Moçambique, particularmente.
Análise crítica do processo
Acompanhei todo o processo até ao anúncio do Conselho Constitucional (CC), pelas redes sociais, jornais e outros meios de comunicação social, que se predispuseram a reportarar os actos ilícitos, fraudulentos consentidos, em algumas vezes por todos e muitos mais do que se podia imaginar.
Antes que só um ou dois órgãos de comunicação tinham má reputação nessas situações, para este ano entraram na sua lista tantas outras empresas de comunicação social e só a TV Sucesso ganhou mais audiências e credibilidade no seio popular. Enquanto as outras mantiveram ou perderam admiração do público.
Assim como alguns membros seniores mostraram posicionamentos nunca antes imagináveis, várias são situações adversas e constrangedoras que este processo nos mostrou.
Ouvimos mentiras, manipulações, etc, recursos que os políticos usam para manter, tirar e conquistar o poder e muito mais. O que aprendi nesse processo todo, é que, em Moçambique, a política também não é coisa de Justiça. E há necessidade crucial da evolução de alguns sectores como as FDS e a Justiça, serem independentes da gestão governamental, para o povo ou a população ter alguma alternativa e refúgio.
Consequências disso, alguns foram recorrer apoio no estrangeiro e deram-se "bem", uns beneficiaram-se de vias que, escandalosamente, ouviremos que foram acordos entre altos dirigentes dos partidos envolvidos com o actual regime no poder.
Outros, somente o medo se desencadear em conflitos político-militar militar cedeu-se a eles a victoria. E, cedo ou tarde, para nós outros, chegaremos a conclusão que a honestidade, o pensamento crítico e a empatia à causa social ou patriotismo é uma sentença.
Observações fundamentais
Ainda nessa senda, tivemos algumas Constatações críticas à respeito do processo, principalmente na postura que se esperava do CC. O qual estava alguma esperança da boa imagem deste país, que nos últimos tempos não inspira confiança alguma em algo, como:
1.Tal como muitos lúcidos e honestos, até inteligentes ou sábios, concordamos sim que em Moçambique, quem está no poder (no caso, a Frelimo e o Estado) decide os resultados das eleições de acordo com os seus próprios interesses. O Conselho Constitucional (CC), desta vez ou tal como as outras vezes, teve o papel, ainda, de apenas minimizar os escândalos, dando uma aparência de validade ao processo, mas preservando os interesses de quem já está no poder.
2. As vitórias dadas a Renamo em Vilanculos, Chiúre, Alto Molocué e Quelimane, e, o MDM na Beira, foi uma questão de fazer concessões menores, para preservar o essencial e os interesses principais de quem está no poder. Nos próximos discursos da Frelimo, usará estes para dizer que aceitou por reconhecer a existência da democracia e a credibilidade do órgão que anunciou. Poderá também ser uma tentativa de ressalvar a reputação do Dom Matsinhe?
3. O Conselho Constitucional deveria ter demonstrado de onde tirou o poder para simplesmente trocar resultados eleitorais ao invés de anular a eleição em vários municípios onde, órgãos da justiça local fizeram o seu trabalho de acordo com suas competências. Nesse ponto, a direcção máxima do CC herdou a mancha da CNE e do STAE.
Arrisco chegar a conclusão, que não houve lisura no processo eleitoral de 2023, em Moçambique, com os órgãos controladores agindo para preservar os interesses de quem já está no poder, sem uma real preocupação com a vontade popular ou a democracia como tal.
Essas são algumas observações que considero relevantes. Há claramente uma visão crítica em relação à legitimidade do processo eleitoral e das instituições moçambicanas para quem vê, sem antes ser julgado que seja deste ou daquela ala política.
Ademais, diria até, que precisamos potenciar mais estudos nas outras áreas excepto a do direito e teologia. Pois são áreas que mais lesaram a vontade popular nesse processo eleitoral autárquico, sem se esquecer das atrocidades cometidas no dia-a-dia ao trabalho do diabo, disfarçando-se de defensores e anjos, respectivamente.
Visão crítica do cenário proporcionado pelo CC.
Certamente, esta é uma uma opinião pessoal que reflete uma visão muito crítica em relação à legitimidade e à seriedade do processo eleitoral em Moçambique e das instituições responsáveis para organizar e validar as eleições, suportando-se sobre os seguintes pontos importantes notórios:
1) Falta de neutralidade e imparcialidade - subjectivamente os defensores da vontade popular e críticos questionam a neutralidade e imparcialidade do Conselho. É louvável saber que há gente que vê, embora sem poder algum para influenciar os processos mal conduzidos. Se não estar a se dar o caso de reclamar para ter alguma posição e depois dessa conquista, aliar-se aos actuais demagogo.
Por tanto,há uma visão de que essas instituição: CC, CNE, STAE e alguns tribunais distratais, o actuam não com base na lei ou na vontade popular, mas sim, protegendo os interesses de quem já está no poder (a Frelimo e nos outros casos a Renamo). Poucos são íntegros como o pessoal técnico do CNE e STAE que esteve na cidade da Beira.
2) Falta de transparência e credibilidade - quando alguns analistas da oposição (abertamente) e da Frelimo (resignados clandestinamente) falam em "decidir" resultados e "trocar" números, os autores sugerem que não há transparência, clareza ou credibilidade sobre como os votos são realmente contabilizados e os resultados definidos. Isso solapa a confiança do povo sobre as instituições que gerem o processo eleitoral.
3) Violação das regras e procedimentos - os verdadeiros académicos e merecidos homens do direito e religiosos questionam a base legal e os poderes que o Conselho Constitucional teve para simplesmente alterar resultados, o que sugere arbitrariedade e violação de normas, prejudicando a justiça do processo.
4) Simulacro de democracia - colectivamente, há que aceitar que há uma sensação de que as instituições apenas fazem um teatro para parecer que houve eleições legítimas e democráticas, como diziam: transparentes e justas, quando na prática os resultados são definidos pelos interesses de quem já está no poder, referimo-nos aos princípios da democracia.
O que se espera à seguir
Festas ou festivais e celebrações em marchas, banquetes, etc, de saudação e agradecimentos pela escolha e confiança aos eleitores e actores que direito ou indirectamente fizeram acontecer o processo até a victória dos eleitos. Nisso, haverá pagamentos directos e indirectos pelos resultados obtidos.
Ficam para trás algumas rivalidades e ódios, reformulação do cenário e preparação do próximo episódio - as eleições gerais e províncias. Por detrás disso, o resto do povo ou a população continuará fora das prioridades dos eleitos, pois não fez parte dos acordos feitos entre os actores e os representantes deles, tem obrigações de cumprir as exigências dos verdadeiros patrões (dirigentes superiores) que não é a população.
O índice de indiferença e abstenção nos próximos pleitos eleitorais, se algo não for feito mais para diante, será maior. Poder-se-á também possivelmente, ver existência de alguns cidadãos a promoverem a sua imagem como candidatos independentes, o qual farão coligações e terão apoio de outras entidades públicas, históricas e potenciais influenciadores.
Porque no final das contas, o que algumas mentes querem é destronar as corres históricas, alternância de poderes, mudança de mentalidade para uma que se ajuste aos dias actuais. Enquanto vigora ainda o desinteresse por todo aparato político moçambicano devido essa imposição de resultados fraudulentos e a vista grossa da justiça ou incompetência da mesma.
Incertezas residem se ainda haverão marchas de repúdio aos resultados. Túmultos e outras manifestações impróprias, são incertezas esperadas. Qual será o posicionamento da comunidade internacional, das entidades públicas que sempre se opuseram e previram que o processo não acabaria de outra forma. Pese embora, haver, de modo algum surpresas.
Observação intermediária
Efusivamente, esta opinião pessoal acerca do anúncio do CC sobre o processo eleitoral autárquico de 2023, sugere que, se não haver outro desfecho diferente para municípios como Matola, Cidade de Maputo, Nampula, Nacala, Cuamba, Gurué, etc, diga-se que expressa sérias preocupações sobre o compromisso real das organizações-chave, que deviam preservar e promover valores democráticos fundamentais como a vontade popular, a transparência, a imparcialidade e o estado de direito em Moçambique.
Sem nos referirmos que isso gera dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral e das instituições, na visão dos intelectuais que se preocupam com o futuro do país e a imagem dos gestores do processo. Aliás, não é difícil imaginar que exemplos e conselhos, que os dirigentes dos escândalos e dirigentes mandantes deste país, transmitem aos seus filhos. Certamente aconselhar um filho a ser como eles fazem as coisas, não é uma boa ideia.
Por outro lado, o perfil das individualidades envolvidas, já ou sempre é, de antemão conhecido por todos moçambicanos. Porém, sempre sobre um pingo de esperança teológica, resistente com uma aparência permanentemente, na cabeça do povo, que é provável que, talvez, desta vez seja diferente. Enquanto na verdade, a mentalidade dos governantes ainda permanece a mesma.
Com características todas que descrevem e identificam uma turma e geração de antigos e novos cleptocratas. Coadjuvado com a fraca capacidade do povo se unir e juntar energias para reduzir comportamentos do género no seio dos seus líderes e governantes, é seguro admitir que por mais que se mudam as pessoas, as práticas serão as mesmas.
Uma vez que também o medo pelas mudanças é visível em todas camadas sociais, excepto na maioria dos jovens e alguns adultos que ainda acreditam revitalizar o espírito revolucionário que trouxe a independência, diante do colono. Só que, actualmente, a falta de engajamento juvenil em processos políticos, de forma independente e determinada para estudar estratégias e tácticas que se encaixem a este contexto, para impor a vontade popular, parece ser exíguo.
A maioria dos jovens e adultos empregados e desempregados que participam ou não nos eventos e mobilizações políticas, não têm o domínio das ferramentas legais desde a constituição até aos outras ferramentas jurídicas específicas para qualquer situação. São poucos jovens preparados para confrontar nesse sentido e na maioria dos casos, os moçambicanos esperam que haja alguém que os guie ou siga despertando sobre aspectos que devem ser de ciência comum.
É assim que somos vítimas, além da desinformação, das artimanhas parafraseadas por entidades, que se calhar também nada sabem dos seus direitos e deveres, muito menos se importam com a sua reputação no presente momento das más práticas e as implicações no futuro. Muitos dirigentes e políticos em Moçambique, pouco se importam na concretização da democracia, transparência e conformidade com normas. Mesmo sendo do seu domínio, por pura ignorância, abandonam a vontade popular e seguem apenas às orientações superiores que suprem os desejos imediatos de quem tem o poder político.
O resto dos moçambicanos tornam-se refém de alguma intervenção estrangeira, que mesmo sem saber a que troco poderão se intrometer na defesa dos interesses dos cidadãos, fica-se à mercê dos acordos que serão celebrados entre o governo e os que se pronunciarem. Há uma tamanha insensibilidade para com as causas comuns e as futuras gerações. Assim como, gerir as riquezas e destinos do país, é como se fosse divinamente reservado uma única cor partidária.
Possíveis razões do desfecho nessa forma.
O que está por detrás da situação desencadear-se nestes moldes, seja deste pleito e de outros anteriormente e possivelmente até nos próximos, onde as decisões de quem vence ou quem venceu, cabem ao critério reservado ao governo do dia, se concordar que o desfecho seja a vontade de quem tem o poder é devido à educação, a má qualidade do nosso sistema educativo disponibilizado às massas.
Desta feita, os que sabem que tipo de povo tem e dirigem, optaram em, minimamente orientar aos CC, que o desfecho fosse este: ficar com a maioria dos municípios, dar alguns a Renamo e um ao MDM, em progressivamente pegar onde os casos estão pendentes. Está estratégia poderá permitir alguma manobra caso houver ruptura na ordem pública por repúdio e reivindicações.
Este tipo de decisão assenta-se na confiança do tipo de população que se tem em Moçambique. Independentemente das suas aspirações, o actual governo sabe com que tipo de povo lida. Caracterizado por influência de altos níveis de analfabetismo e uma educação precária, não tem algum cunho de revoltar-se em defesa dos seus interesses e imposição da justiça eleitoral sob nenhum argumento possível, seja legalmente pacífico ou de forma violenta.
O alto índice de analfabetismo e população ou povo com mentalidade formada por má qualidade de educação, esses e outros aspectos relacionados a doutrinação religiosa das promessas abstratas, dificultam a participação significativa do público na política moçambicana. Limita a capacidade dos cidadãos de entender plenamente as questões públicas, programas políticos e registros de titulares de cargos.
Isso leva a decisões políticas mal informadas e dificulta a responsabilização dos políticos eleitos, mesmo a exigência da observação dos meios legais. Investimentos em educação de alta qualidade devem ser uma prioridade. Mas são perigosos aos políticos corruptos e com menos senso de patriotismo ou igualdade, equidade e liberdade, bem como compromisso para com os interesses comuns.
Nesse contexto as populações com baixos níveis de alfabetização e educação cívica, enfrentam desafios significativos para participar de forma efectiva do processo político e responsabilizar líderes ruins. E por incrível que pareça, mesmo cidadãos que têm algum nível académico, apresentam limitações questionáveis equivalentes aos propriamente designados por analfabetos. Por isso vivenciamos:
1). Falta de compreensão de políticas públicas com aparência complexa. Quer dizer que, sem educação ou mesmo com má qualidade de educação, os cidadãos podem ser facilmente manipulados por desinformação ou retórica vazia como algumas passagens do acórdão do CC de 24 de Novembro.
2). A maioria da população mostra a incapacidade de avaliar críticas a titulares de cargos, por exemplo quando surgem escândalos eleitorais, de corrupção ou más condutas, os cidadãos precisam analisar criticamente as justificativas dos titulares de cargos. O que não acontece no nosso país. Isto é, cidadãos menos educados têm mais dificuldade em fazer essa avaliação de forma independente. Qualquer semelhança com moçambicanos, é intencional!
3) Votação baseada em factores superficiais, como esse processo que se encerra. Sem um entendimento profundo das opções políticas, os eleitores podem se basear excessivamente em coisas como carisma ou afiliações identitárias para escolher candidatos. Isso leva a uma responsabilização limitada com base nos seus registros e qualificações reais. A bênção do Dom Matsinhe!.
4). A desconfiança do sistema, advinda da não compreensão total do processo democrático, pode gerar descrédito e apatia em relação à participação cívica. Isso mina ainda mais no momento da responsabilização, criando um ciclo negativo.
5). Esse falta de educação no povo e na população aos vários aspectos ligados à cidadania e exercício cívico, cria desinteresse na luta por questões colectivas e protagoniza o hábito de encarregar ou deixar as soluções dos seus problemas nas mãos dos dirigentes, independentemente da qualidade e perfil dos tais dirigentes.
O que se pode dizer é que infelizmente líderes ruins muitas vezes se aproveitam da falta de educação da população para evitar o escrutínio rigoroso de suas políticas e ações. Investir na alfabetização cívica é essencial para fortalecer a democracia e garantir que líderes ruins prestem contas. O que só os independentes, ou sociedade civil, sem serem oportunistas pode, talvez, desenvolver propagandas do gênero para se firmar no negócio das eleições.
Conclusão
Esta apresentação ou chame como quiser a presente publicação, demonstra profundamente, crises e sérias reservas quanto à neutralidade das instituições eleitorais moçambicanas e sua capacidade de garantir justiça e representatividade popular nesse processo eleitoral. Para conferir maior legitimidade ao sistema político-eleitoral, reformas são infalivelmente necessárias para assegurar autonomia e imparcialidade dos órgãos gestores, com accountability e participação cidadã. Somente assim as futuras eleições poderão ser vistas como livres e justas pela população. Caso não, abstenção será a opção desagradável que console a quem se interesse bastante a política nacional. Pois, optar por lutas que se traduzam em conflitos acesos ou golpes e outras formas de repúdio do cenário, não são bem vindas na mente de moçambicanos, que Dlhakama os admirou pela sua passividade lamentável.
Referências
ADEJUMOBI, Saheed. Elections in Africa: A Fading Shadow of Democracy? International Political Science Review, v. 21, n. 1, p. 59–73, 2000.
MAZULA, Brazão . Moçambique: eleições, democracia e desenvolvimento. Moçambique: Inter-Africa Group, 1995.
ONAPAJO, Hakeem. State institutions, and electoral conduct in Nigeria’s 2015 general elections. Politikon, v. 44, n. 4, p. 489–512, 2017.
PEIXOTO, V. S. Reforma política e lisura eleitoral no Brasil. São Paulo: Edições Símbolo, 1978.
RIBEIRO, F. M. Voto eletrônico e lsura eleitoral. Conteúdo Jurídico, 2020.
SOUZA, A. G. de; MEZZAROBA, O. Lisura eleitoral e democracia. Revista NEJ - Eleitoral, V. 10, nº 1, p. 104-123, jan./jun. 2021.
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