A Nova Lei da Austrália de Ignorar as Chamadas do Serviço Depois do Expediente

Nova Lei Australiana do Direito à Desconexão: Impactos e Comparações Internacionais

Desde o passado dia 26 de Agosto de 2024, a Austrália implementou uma nova lei de "direito à desconexão" (Cortar, desligar ou não atender chamadas depois da hora do expediente). Esta legislação concede aos funcionários o direito legal de recusar comunicações relacionadas ao trabalho fora do horário contratado, visando melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e abordar o problema crescente da conectividade constante na era digital.

Características da Lei

As principais características da lei incluem o direito dos funcionários de recusar contacto fora do horário de trabalho, excepto quando considerado irracional. A razoabilidade da recusa é determinada por factores como a função do funcionário, o motivo do contacto e a compensação por disponibilidade adicional. 

A aplicação é imediata para a maioria das empresas, com pequenas empresas (menos de 15 funcionários) tendo até 26 de agosto de 2025 para cumprir. Disputas podem ser encaminhadas à Fair Work Commission, que emitirá diretrizes baseadas em casos observados. As penalidades por violação podem chegar a US$ 94.000 AUD para empresas e US$ 19.000 AUD para indivíduos.

Comparações Internacionais 

Em comparação internacional, a França foi pioneira em 2017, exigindo negociações entre empregadores e empregados. Outros países com leis semelhantes incluem Bélgica, Itália, Argentina, Chile, Luxemburgo, México, Filipinas, Rússia, Eslováquia, Espanha e Ontário no Canadá. 

Na Bélgica, o foco está em discussões nos comités de saúde e segurança. Estudos da União Europeia mostram que mais de 70% dos trabalhadores relatam efeitos positivos dessas políticas. A abordagem australiana se diferencia por permitir contato se a recusa for considerada irracional e por sua implementação faseada.

Como é que a lei foi recebida pelos stakeholders 

A recepção da lei pelas partes stakeholders ou partes interessadas, tem sido mista. Sindicatos apoiam a medida, vendo-a como uma oportunidade para melhorar o equilíbrio trabalho-vida. 

Ao passo que funcionários mostram-se 78% mais propensos a trabalhar para empresas com políticas claras de desconexão. Por outro lado, alguns grupos industriais criticam a implementação como precipitada e potencialmente confusa.

Entre Expectativas e Impacto da legislação

O impacto esperado no equilíbrio entre vida pessoal e profissional é significativo. A lei visa abordar a cultura australiana de horas extras não remuneradas, que actualmente apresenta uma média de 5,4 horas semanais por funcionário. 

Espera-se que isso melhore a saúde mental e reduza lesões no local de trabalho. No entanto, a eficácia da lei dependerá da implementação e de mudanças culturais nos ambientes de trabalho.

Considerando o cenário social actual de Moçambique, a adoção de uma lei semelhante teria implicações significativas. O contexto socioeconômico do país, como nação em desenvolvimento, apresenta desafios distintos dos da Austrália, exigindo adaptações consideráveis.

Possíveis Implicações dessa Lei Caso se Pense para Moçambique

O mercado de trabalho moçambicano, com um sector informal significativo, tornaria a aplicação de tal lei complexa e potencialmente limitada a sectores formais específicos. A implementação poderia promover uma mudança cultural positiva em relação ao equilíbrio trabalho-vida, mas enfrentaria resistência em sectores onde o trabalho fora do horário é comum.

A disparidade no acesso à tecnologia entre áreas urbanas e rurais em Moçambique criaria desafios na implementação uniforme. Seria necessária uma revisão e actualização das leis trabalhistas existentes para acomodar este novo direito. 

A capacidade de fiscalizar e fazer cumprir tal lei seria um desafio significativo, considerando os recursos limitados do país. Haveria preocupações sobre o impacto na produtividade e competitividade das empresas, especialmente para pequenas e médias empresas. 

No entanto, os benefícios potenciais incluiriam melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, redução do estresse e possível aumento da produtividade a longo prazo. Mas que se importa com o bem-estar nesse país pelos trabalhadores ou funcionários, principalmente os da classe baixa do sectores ditos secundários, como a função pública, mesmo os das FDS (subordinados)?

Porém, adopção de uma lei semelhante em Moçambique exigiria uma abordagem cuidadosa e gradual, com ampla consulta a todas as partes interessadas e consideração das realidades socioeconômicas específicas do país. 

Pelo que, seria crucial adaptar a legislação ao contexto local, focando inicialmente em sectores específicos e expandindo gradualmente, à medida que a infraestrutura e a cultura de trabalho evoluem.