Privacidade: um direito universal desconhecido?

Privacidade: um direito universal desconhecido?

Sabias que existe um direito fundamental que qualquer pessoa é sujeita principalmente em Estados acreditados, mas que poucas pessoas conhecem?

A privacidade. Sim, é um dos direitos fundamentais, que parece ser desconhecido no seio de muitos.

A PRIVACIDADE é um direito fundamental que qualquer Estado acreditado deve respeitar.

Esse direito garante que as pessoas tenham o direito de não serem sujeitas a interferências arbitrárias em suas vidas privadas, famílias, correspondências e comunicações.

Embora muitas pessoas tenham ciência desse direito, pode haver um desconhecimento generalizado sobre a extensão total das proteções e implicações que ele abrange.

Isso inclui não apenas a proteção contra vigilância injustificada, mas também a salvaguarda de informações pessoais e o controle sobre como os dados são coletados e utilizados por empresas e governos.

O direito à privacidade é frequentemente baseado em documentos legais e tratados internacionais. Uma das declarações mais conhecidas que aborda esse direito é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.

O artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que "Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação."

Além disso, muitos países possuem suas próprias constituições e leis que reconhecem e protegem o direito à privacidade.

Em alguns casos, ele pode ser explicitamente mencionado, enquanto em outros casos, ele é interpretado a partir de disposições mais amplas que garantem liberdades individuais.

Tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, também reconhecem o direito à privacidade.

Esses documentos formam a base legal para a proteção desse direito em nível global.

Para encontrar referências específicas e informações detalhadas sobre a proteção do direito à privacidade em diferentes jurisdições, é recomendado consultar as constituições, leis nacionais e tratados internacionais relevantes.

Bibliotecas, sites governamentais e organizações de direitos humanos também podem fornecer recursos valiosos nesse sentido.

Ponto de reflexão

Agora, será que aqueles nossos maninhos do direito, advogados e entre outros dessa linhagem, não podiam fazer propaganda sobre esse direito e nos dizer onde podemos encontrar fundamentado nos instrumentos da legalidade nacional ou tem algum proveito quando a população desconhece esses direitos, também?

Certamente, podemos usar esse recurso e processar algumas ou aqueles redes sociais que garantem e prometem não usar nossos dados ou informações pessoais para fins… que pelo qual também nem lemos os termos e condições ou políticas de privacidade, que só corremos em aceitar kkkk se calhar nos vendemos baratissimo ali no "aceitar" e "continuar". 

Abraços e óptima semana! Não exponha sua privacidade (não existe almoço grátis na Internet). Até diamante que é caro não se encontra exposto nem em abundância na face da terra.



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