O Que Falta a Moçambique para Dar ao Seu Povo o Que a Namíbia Já Conseguiu
Quando se observa a realidade social da Namíbia, a comparação com Moçambique surge quase de forma inevitável. Educação pública gratuita, desde os níveis iniciais até ao ensino superior, serviços de saúde acessíveis, assistência jurídica para cidadãos sem meios, subsídios regulares para idosos, pessoas com deficiência, crianças vulneráveis e órfãos. Não se trata de um paraíso, mas de um modelo de protecção social minimamente estruturado, raro em grande parte do continente africano. A pergunta impõe-se: o que é que Moçambique não tem que a Namíbia tem, e que o impeça de oferecer dignidade básica ao seu próprio povo?
À primeira vista, a resposta parece simples: dinheiro. Mas essa explicação, embora verdadeira em parte, é insuficiente. Moçambique e Namíbia são países vizinhos, partilham heranças coloniais violentas e trajectórias de libertação armada, mas seguiram caminhos distintos no período pós-independência. A Namíbia, com uma população reduzida e uma base económica assente em recursos minerais estratégicos, conseguiu transformar parte dessa riqueza em políticas públicas relativamente estáveis. Moçambique, com uma população mais de dez vezes superior e uma economia historicamente frágil, enfrenta um desafio de escala que agrava qualquer tentativa de universalização de serviços sociais.
No campo da educação, a diferença é reveladora. Enquanto a Namíbia avançou para a gratuitidade plena do ensino público, incluindo o superior, Moçambique permanece preso a um modelo híbrido, em que o ensino primário é gratuito apenas no papel e os níveis seguintes dependem da capacidade financeira das famílias. Propinas, taxas, material escolar, transporte e alojamento tornam o acesso ao ensino secundário e superior um privilégio disfarçado de mérito. As bolsas existentes são insuficientes e selectivas, criando um funil social que exclui milhares de jovens capazes apenas por serem pobres. Não é falta de discurso político sobre educação, é falta de decisão estrutural.
Na saúde, o cenário é igualmente contraditório. O sistema público moçambicano proclama a gratuitidade dos cuidados primários, mas a realidade quotidiana expõe hospitais sem medicamentos, centros de saúde sem técnicos e pacientes forçados a pagar por aquilo que deveria ser um direito. A Namíbia, apesar das suas limitações, investiu de forma mais consistente na cobertura universal, reduzindo a dependência de pagamentos informais e do sector privado. Em Moçambique, a saúde gratuita existe mais como promessa institucional do que como experiência concreta para a maioria da população.
O acesso à justiça é outro espelho das desigualdades estruturais. Moçambique dispõe de um instituto público de assistência jurídica, mas a sua presença territorial e capacidade de resposta são claramente insuficientes. Para muitos cidadãos, especialmente nas zonas rurais, a justiça continua distante, cara e incompreensível. Na prática, direitos sem meios para os reivindicar tornam-se direitos fictícios.
Talvez a diferença mais chocante esteja nos subsídios sociais. A Namíbia optou por um sistema de protecção social não contributiva relativamente robusto, garantindo rendimentos mínimos a idosos, pessoas com deficiência e crianças em situação de vulnerabilidade. Em Moçambique, o subsídio social básico existe, mas é simbólico, irregular e incapaz de assegurar uma vida minimamente digna. Os valores pagos mal cobrem necessidades alimentares elementares, e a cobertura está longe de ser universal. A protecção de órfãos e crianças vulneráveis depende mais de organizações não-governamentais do que de um compromisso efectivo do Estado.
As razões desta incapacidade são profundas e acumulativas. Um PIB per capita muito baixo, uma base tributária frágil, uma economia informal dominante, dependência crónica de ajuda externa e uma dívida pública pesada, agravada por escândalos de governação, limitam drasticamente a margem de manobra do Estado moçambicano. A isso somam-se choques recorrentes, como ciclones, secas, conflitos armados e crises económicas globais, que drenam recursos e desviam prioridades.
Mas seria intelectualmente desonesto ignorar o peso das escolhas políticas. A Namíbia herdou estruturas administrativas mais funcionais e conseguiu, com maior ou menor sucesso, preservar níveis razoáveis de transparência e previsibilidade institucional. Moçambique, saído de uma guerra civil prolongada e de uma transição económica mal digerida, nunca conseguiu consolidar uma administração pública orientada para o cidadão. A corrupção, a captura do Estado por interesses restritos e a fraca responsabilização política corroem qualquer tentativa séria de expansão dos direitos sociais.
Ainda assim, este diagnóstico não deve conduzir à resignação. Moçambique tem recursos naturais estratégicos, uma população jovem e um potencial agrícola imenso. O que falta não é apenas dinheiro, mas visão de longo prazo, prioridades claras e compromisso colectivo. Investir seriamente na protecção social não é caridade, é uma estratégia de desenvolvimento. Um país que abandona os seus idosos, sacrifica os seus jovens e normaliza a exclusão das suas crianças está a hipotecar o próprio futuro.
A experiência namibiana demonstra que, mesmo em África, é possível construir sistemas que protejam os mais vulneráveis. Não se trata de copiar modelos, mas de assumir que o bem-estar básico da população deve ser um eixo central da governação. Moçambique pode não chegar lá amanhã, mas cada ano de adiamento é uma escolha política com custos humanos reais.
O essencial é não perder de vista o objectivo: um país onde nascer pobre não seja uma sentença vitalícia, onde envelhecer não seja um castigo e onde a dignidade não dependa da sorte, mas do direito.
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