O impacto das reduções salariais obrigatórias para os funcionários públicos moçambicanos

Mais uma razão de impotência e desgosto... 

Foram frustradas as expectativas ou é mais uma situação para continuar a se ajustar para não dar lugar ao pior cenário de que se especula em torno de qualquer possibilidade de declaração de um estado de emergência? Longe ou perto disso, é o que tentamos observar nos próximos parágrafos sobre este assunto sensível e preocupante. 

É pertinente entender que essa situação pode causar desconforto e frustração, além de que em torno da preocupação com a possível redução salarial dos funcionários públicos em Moçambique, acontece de forma recorrente e lesando apenas as classes minoritárias.

Apesar de poder trazer dificuldades financeiras, ainda, para muitas famílias, algumas reflexões são importantes expor. Sendo que alguns funcionários fazem os seus planos sem prever situações dos tais cortes. E como ou quais consequências podem advir aos que se encontram empenhados em locais que se requer maior concentração e moral para enfrentar qualquer risco?

Comecemos por olhar para o ajuste fiscal, provavelmente seja necessário para acomodar certos interesses nesse âmbito, diante da realidade económica do país e das exigências dos credores internacionais. Só que, não deve ser encarado apenas como uma imposição externa. Pois, seria bom conscienlizar aos afectados.

É preciso também, haver transparência e diálogo na implementação de qualquer medida que afete os rendimentos dos trabalhadores, especialmente os públicos. Isso ajuda a construir confiança e apoio ao invés de criar sentimentos de abandono e insensibilidade para com o seu bem-estar.

Mais do que qualquer satisfação das exigências externas, primeiro deve-se buscar proteger os salários mais baixos, que impactam a sobrevivência das famílias. Pois, sabemos que muitos que são funcionários públicos com salários baixos, nem a tal agricultura de substância a praticam para aliviar alguns défices. Aliás, não tem e nem se acautela a legibilidade para beneficiar-se de alguma regalia extra, como aos que estão em posições de chefia ou superiores.

Os cortes maiores podiam recair sobre os salários mais altos, como tentaram em algumas vezes, apesar de terem ajustado com alguns bónus e subsídios incompreensíveis e desnecessários. Na verdade qualquer que seja o corte salarial sobre qualquer funcionário público é desmotivador para ele continuar a servir.

Além de que é essencial que qualquer redução seja temporária, com um plano claro para retomada gradual, assim que a situação fiscal permitir ou melhorar. Mas pela dor e desespero dos moçambicanos, parece que o governo não tenciona ter esse plano em carteira. 

Sem mencionar que o  governo precisa apresentar suas contas e planeamento, demonstrando porque o ajuste, aliás, a redução é necessária sem nunca antes aparecer como uma exigência de alguma instituição externa, independentemente do seu poder. Isso gera mais compreensão e integridade nacional. Ao obedecer as exigências trás a sensação de falta de autoridade e autonomia dos governantes sobre os destinos do país que dirigem.

É de ciência comum que reformas administrativas devem acompanhar eventuais cortes, melhorando a eficiência do gasto público. Mas não é aceitável, sem alguma justificação plausível e detalhada ou clara, haver cortes a cada mês, trimestre, semestre ou ano enquanto devia ser ao contrário, depois de a quatro meses atrás ter-se declarado que foram criadas bases sólidas para crescermos nos próximos momentos.

Entretanto, não basta um grupo de ministros, sem auscultação alguma, fazerem horas extras e subsídios por sentarem e decidirem aceitar certos condicionalismos. Isso até parece que o governo está empenhado a pôr o povo na pobreza para sempre, com auxílio das instituições externas em cumprimento de alguma agenda que não nos está ser revelada.

Assim sendo, diálogo, transparência e responsabilidade social são fundamentais nestes momentos. Que todos os envolvidos tenham sabedoria para encontrar um caminho que proteja os mais vulneráveis, sem comprometer a gestão fiscal do país. São tempos desafiadores, mas que podem ser superados com solidariedade, compaixão e bom senso que muitos dos nossos dirigentes padecem.

Enfim, é uma situação delicada, que requer muita sensibilidade social, particularmente aos empenhados em situações de riscos que depois, infelizmente, traduz-se em perdas aceitáveis, sem direito a alguma bandeira à meia aste, depois de cair sob esperança de usufruir esse salário, vítima de cortes sucessivos, uma vez cumprida a jornada.

Porém, a disposição ao diálogo por parte do governo é fundamental para amainar os ânimos dos incrédulos a essa medida. Por outro lado, com planeamento responsável, podemos superar este momento difícil de ter que acturar e processar sobre os avisos e informações inerentes aos cortes de salários, bem como de outros benefícios sem dar lugar a especulações negativas e comportamentos desviantes perpetrados sob a tomada dessa medida.

Ainda que difícil, é imprescindível a ideia de desenvolver mecanismos que permitam aos funcionários públicos terem outras fontes de renda para a sobrevivência. Porque a dependência única de salários no Aparelho do Estado trás consequências iguais ou piores às que poderemos experimentar nos próximos meses.

Por: Evaristo Pereira dos Santos