VEÍCULOS VELHOS, ESTRADAS MORTAIS

Poderá a Restrição Automóvel Reduzir os Acidentes em Moçambique?

A Nigéria anunciou recentemente um conjunto de reformas profundas no sector automóvel, com implementação prevista para 2026, através do National Automotive Design and Development Council (NADDC). Entre as medidas mais relevantes destaca-se a certificação e inspecção pré-exportação obrigatória para veículos usados importados, bem como políticas de fim de vida útil e reciclagem automóvel. O objectivo é claro: impedir que o país continue a funcionar como um depósito de viaturas envelhecidas, inseguras e descartadas por outras economias.

Embora a Nigéria já possua limites etários para importação — entre 10 e 12 anos, conforme o regime aduaneiro — a nova abordagem desloca o foco da idade isolada para a segurança efectiva do veículo. Esta estratégia levanta uma questão incontornável para países como Moçambique: será a limitação de veículos antigos e sem certificação uma solução eficaz para reduzir a sinistralidade rodoviária?

Moçambique e a tragédia normalizada da estrada

Moçambique apresenta uma das taxas mais elevadas de acidentes rodoviários da África Austral. Entre Janeiro e Agosto de 2025, registaram-se centenas de sinistros graves, com mais de 575 mortes, representando um aumento de 14% face ao período homólogo. Estimativas apontam para 7.000 a 10.000 mortes anuais, directas ou indirectas, com uma taxa alarmante de 30,1 óbitos por 100.000 habitantes.

As autoridades identificam causas recorrentes: excesso de velocidade, álcool ao volante, sobrecarga, manobras perigosas e atravessamento indevido de peões. No entanto, esta leitura ignora um factor estrutural decisivo: a frota automóvel moçambicana é maioritariamente composta por veículos usados, antigos e mal mantidos.

Estudos internacionais — incluindo investigações publicadas em Accident Analysis & Prevention e relatórios da National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA) — demonstram que:

- Veículos com mais de 10 a 15 anos apresentam maior probabilidade de falhas mecânicas críticas.

- O risco de morte em acidentes é 2 a 3 vezes superior em viaturas antigas, independentemente da idade do condutor.

- A ausência de tecnologias de segurança modernas (ABS, controlo electrónico de estabilidade, airbags laterais) aumenta significativamente a severidade das lesões.

Em Moçambique, estes riscos são amplificados por estradas degradadas, como a EN1, marcadas por buracos, sinalização deficiente, fraca iluminação e ausência de separadores de tráfego. A inexistência de inspecções técnicas rigorosas e independentes transforma cada viagem num exercício de sobrevivência.

Turismo, desenvolvimento e o paradoxo da mobilidade insegura

O Governo aposta no turismo como alternativa estratégica de crescimento económico, promovendo destinos como Inhambane, Bazaruto ou as reservas naturais. Contudo, a insegurança rodoviária mina essa ambição. Turistas e investidores evitam longos trajectos terrestres, enquanto o transporte aéreo interno permanece limitado por uma frota envelhecida da LAM e por restrições à concorrência privada acessível.

O resultado é um paradoxo cruel: cidadãos e visitantes são empurrados para estradas perigosas porque não existem alternativas seguras, modernas e economicamente viáveis.

A “outra” solução possível

Adoptar medidas semelhantes às da Nigéria — certificação pré-importação, limites claros para veículos usados, promoção de montagem local e políticas de abate — poderia elevar a qualidade da frota circulante, reduzir falhas mecânicas e aumentar a protecção passiva dos ocupantes. Experiências internacionais, da Nova Zelândia a vários estados norte-americanos, mostram que restrições a veículos obsoletos correlacionam-se com reduções significativas da mortalidade rodoviária.

Naturalmente, esta não é uma solução isolada. Deve integrar-se num pacote mais amplo: reabilitação de infra-estruturas, sinalização adequada, iluminação, fiscalização efectiva (sem corrupção), campanhas contra o álcool ao volante e inspecções técnicas periódicas obrigatórias.

Por fim, digamos "Sim" — regular com rigor a importação e circulação de veículos antigos é uma solução complementar real e urgente para reduzir os acidentes rodoviários em Moçambique. Inspirada na experiência nigeriana, esta abordagem pode salvar vidas, fortalecer o turismo e criar bases mais sólidas para um desenvolvimento sustentável.

A segurança rodoviária não é um detalhe técnico: é uma escolha política. E cada adiamento custa vidas.

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