O ESTADO PREDATÓRIO E A PERPETUAÇÃO DA DEPENDÊNCIA

O Governo Como Guardião da Miséria do Povo e dos Interesses da Elite 

Introdução: O Ouro/Minérios da Discórdia

A descoberta de ouro no bairro de Ncoripo, nas extremidades de Montepuez, aconteceu como é de hábito noutros locais deste vasto país e a subsequente intervenção repressiva das autoridades policiais contra os garimpeiros locais, constitui mais um capítulo paradigmático da relação predatória que o Estado moçambicano, sob a égide da Frelimo, mantém com o seu próprio povo. 

Este episódio não é um acidente isolado, mas antes a manifestação cristalina de uma lógica sistémica que permeia as estruturas de poder em Moçambique: a necessidade compulsiva do Estado de controlar, monopolizar e extrair valor de qualquer recurso que possa representar autonomia económica para as populações.

O que testemunhámos em Montepuez, desta vez dia 13 de Agosto de 2025, é a operacionalização prática daquilo que diversos teóricos políticos e económicos têm designado como "Estado predatório" - uma entidade que, longe de servir o bem comum, funciona primariamente como mecanismo de extracção e controlo, impedindo sistematicamente qualquer forma de emancipação económica que possa ameaçar a sua hegemonia.

Vão argumentar os bajuladores, apoiantes e simpatizantes do regime, que se trata sobre a segurança e outros condimentos burocráticos criados especificamente para desfavorecer as comunidades locais. Numa sequência predatória com práticas que podem ser caracterizadas como sendo: a monobra de um governo como guardião da miséria, onde tudo deve depender da boa vontade dos dirigentes ou da distração deles. 

A Génese Teórica da Dependência Estatal

As Fundações Clássicas: Hobbes e o Leviatã Moderno

Thomas Hobbes, no seu seminal "Leviatã" (1651), argumentou que os indivíduos cedem a sua liberdade natural ao soberano em troca de segurança e ordem. Contudo, o que Hobbes não antecipou foi a possibilidade de o próprio Leviatã se tornar a principal ameaça à prosperidade dos seus súbditos. O caso moçambicano representa uma perversão diabólica do contrato social hobbesiano: o Estado não apenas falha em proteger os cidadãos, como activamente os impede de prosperar autonomamente.

A intervenção policial contra os garimpeiros de Ncoripo exemplifica esta inversão. Em vez de garantir a ordem para que os cidadãos possam exercer os seus direitos económicos, o aparelho estatal mobiliza-se para sufocar precisamente essa possibilidade de auto-determinação económica. Claro, reiteramos que a justificação será esfarrapada da necessidade de mobilização de forças para conter a exploração desregulada e que sempre é propensa a a acidentes e conflitos entre os garimpeiros. 

A Crítica Marxista: Estado como Instrumento de Classe

Karl Marx e Friedrich Engels, na sua análise do Estado como instrumento da classe dominante, forneceram ferramentas conceptuais essenciais para compreender a dinâmica moçambicana, neste caso concreto de Montepuez. No "Manifesto Comunista" (1848) e posteriormente em "A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado" (1884), Engels argumenta que o Estado moderno é fundamentalmente um comité executivo da burguesia.

Em Moçambique, esta dinâmica assume contornos particulares: a elite dirigente da Frelimo constitui-se como uma burguesia de Estado que utiliza o aparelho governamental não para promover o desenvolvimento das forças produtivas, mas para perpetuar o seu controlo sobre os recursos extractivos. Exemplos existem até de sobra. A repressão aos garimpeiros de Montepuez, apenas, revela como o Estado moçambicano funciona como guardião dos interesses de uma classe dirigente que necessita manter as populações numa situação de dependência estrutural.

Gramsci e a Hegemonia Cultural

António Gramsci, nos seus "Cadernos do Cárcere", desenvolveu o conceito de hegemonia cultural para explicar como as classes dominantes mantêm o poder não apenas através da coerção, mas sobretudo através do consenso. A hegemonia gramsciana opera criando uma visão de mundo que naturaliza a dominação, fazendo com que os dominados internalizem a sua própria subordinação.

No contexto moçambicano, a narrativa oficial da Frelimo sobre "desenvolvimento nacional", "investimento responsável" e "ordem pública" funciona precisamente como mecanismo hegemónico. A criminalização da actividade garimpeira é apresentada não como defesa dos interesses de uma elite extractiva, mas como necessidade técnica de "exploração racional dos recursos".

Depois, cunha-se termos como "sustentabilidade", "responsabilidade" e distribuição inclusiva de recursos como descursos só para o "inglês ver". Esta retórica hegemónica mascara a realidade fundamental: o Estado teme a autonomia económica das populações porque ela representa uma ameaça existencial ao seu modelo de dominação.

Teorias Contemporâneas da Dependência Estrutural

Daron Acemoglu e a Persistência das Instituições Extractivas

Daron Acemoglu e James Robinson, em "Why Nations Fail" (2012), estabeleceram uma distinção fundamental entre instituições inclusivas e extractivas. As instituições extractivas são desenhadas para extrair recursos e riqueza de uma parte da população para beneficiar outra, enquanto as inclusivas promovem a participação económica ampla.

O caso de Montepuez ilustra perfeitamente como Moçambique permanece aprisionado em instituições extractivas. A descoberta de ouro deveria representar uma oportunidade de desenvolvimento local, mas o Estado rapidamente move-se para monopolizar o controlo sobre este recurso, impedindo que as comunidades beneficiem directamente da riqueza do seu próprio território.

Acemoglu e Robinson argumentam que as instituições extractivas tendem a perpetuar-se porque as elites que beneficiam delas têm incentivos poderosos para resistir à mudança. Em Moçambique, a elite da Frelimo desenvolveu um modelo de governação que depende fundamentalmente da extracção de rendas de recursos naturais. Permitir que as populações locais desenvolvam autonomia económica através da mineração artesanal representaria uma ameaça directa a este modelo.

James C. Scott e a "Visão do Estado"

James C. Scott, em "Seeing Like a State" (1998), analisa como os Estados modernos desenvolvem uma "visão" particular da sociedade que privilege a legibilidade, controlo e extracção. Scott argumenta que esta visão estatal frequentemente entra em conflito com formas locais de conhecimento e organização social.

A repressão aos garimpeiros de Ncoripo exemplifica esta tensão. Do ponto de vista das comunidades locais, a exploração aurífera artesanal representa uma forma legítima de aproveitamento dos recursos do território. Contudo, do ponto de vista do Estado, esta actividade é "desordenada", "ilegal" e "prejudicial ao desenvolvimento nacional". Esta discrepância revela como o Estado moçambicano opera com uma lógica que privilegia o controlo centralizado sobre o desenvolvimento local autónomo.

Ha-Joon Chang e o Mito do Livre Mercado

Ha-Joon Chang, em "23 Things They Don't Tell You About Capitalism" (2010), desmistifica várias narrativas sobre desenvolvimento económico, demonstrando como os países desenvolvidos utilizaram políticas proteccionistas e intervenção estatal para promover o seu crescimento, mas depois prescrevem políticas de livre mercado para os países em desenvolvimento.

No contexto moçambicano, esta dinâmica assume uma forma perversa. Enquanto as empresas multinacionais de mineração recebem concessões generosas e protecção estatal, os garimpeiros locais são criminalizados. 

Esta duplicidade revela como o discurso sobre "legalidade" e "ordem" é selectivamente aplicado para proteger os interesses do capital internacional e da elite local, enquanto sufoca as iniciativas económicas populares.

A Anatomia da Dependência: Mecanismos de Controlo Estatal

Controlo dos Recursos Naturais

O episódio de Montepuez deve ser compreendido no contexto mais amplo da política moçambicana de recursos naturais. Desde a descoberta de gás natural em Cabo Delgado até à exploração mineral no interior do país, o padrão é consistente: o Estado move-se rapidamente para estabelecer controlo sobre qualquer recurso que possa gerar riqueza autónoma.

Esta dinâmica não é acidental. Como observou o economista nigeriano Peter Lewis, os Estados rentistas desenvolvem uma dependência patológica das rendas de recursos naturais que os incentiva a sufocar outras formas de actividade económica. Em Moçambique, a elite da Frelimo construiu um modelo de governação que depende fundamentalmente do controlo monopolístico sobre os recursos extractivos.

A Criminalização da Autonomia Económica

A decisão de criminalizar a actividade garimpeira em Ncoripo não é uma medida técnica de gestão de recursos, mas um acto político de preservação do controlo estatal. Como argumentou o antropólogo James Ferguson no seu trabalho sobre a Zâmbia, os Estados africanos pós-coloniais frequentemente utilizam a lei como instrumento de exclusão económica, criminalizando actividades que poderiam proporcionar autonomia às populações.

Esta criminalização opera através de múltiplos mecanismos. Primeiro, através da definição legal restritiva de actividades económicas "legítimas". Segundo, através da aplicação selectiva da lei que privilegia os interesses do capital organizado. Terceiro, através da narrativa ideológica que apresenta a actividade económica popular como "desordem" ou "atraso".

O Aparelho Repressivo como Guardião da Dependência

A intervenção policial em Montepuez revela como o aparelho repressivo do Estado funciona primariamente como guardião da dependência estrutural das populações. Como observou Louis Althusser, o Estado moderno opera através de aparelhos repressivos e ideológicos que garantem a reprodução das condições de dominação.

Em Moçambique, a polícia não funciona como instrumento de protecção dos cidadãos, mas como força de preservação dos interesses da elite extractiva. A "revolta total" dos garimpeiros representa não apenas resistência à intervenção policial específica, mas rejeição de um modelo de Estado que sistematicamente os exclui dos benefícios dos recursos do seu próprio território.

A Especificidade Moçambicana: Frelimo e o Legado da Libertação

A Perversão do Projecto de Libertação

A Frelimo chegou ao poder em 1975 com um projecto declarado de libertação nacional e emancipação social. Contudo, como argumentou o historiador moçambicano João Paulo Borges Coelho, o movimento de libertação rapidamente se transformou numa elite de Estado que reproduziu muitas das características do sistema colonial que supostamente combateu.

Esta transformação não foi acidental. Como observou Frantz Fanon em "Os Condenados da Terra" (1961), existe um risco permanente de a elite nacionalista se tornar uma "burguesia nacional" que simplesmente substitui os colonizadores europeus na exploração das populações locais. Em Moçambique, este risco materializou-se plenamente.

A Construção da Dependência Pós-Colonial

O modelo económico adoptado pela Frelimo após a independência criou uma dependência estrutural das populações em relação ao Estado. Através da colectivização forçada, do controlo dos preços e da monopolização do comércio externo, o Estado eliminou gradualmente as formas tradicionais de autonomia económica.

Mesmo após a liberalização económica dos anos 1990, esta lógica de controlo manteve-se intacta. O Estado moçambicano continua a operar com a premissa de que qualquer forma de actividade económica deve estar sujeita ao seu controlo directo ou indirecto. A repressão aos garimpeiros de Montepuez insere-se nesta lógica histórica de eliminação da autonomia económica popular.

O Patrimonialismo como Sistema de Dominação

Max Weber identificou o patrimonialismo como um sistema de dominação em que o poder político é exercido como propriedade pessoal do governante. Em Moçambique, a Frelimo desenvolveu uma forma sofisticada de patrimonialismo que utiliza as instituições formais do Estado para servir interesses particulares.

Este patrimonialismo opera através de redes clientelistas que distribuem recursos e oportunidades com base na lealdade política rather que no mérito ou necessidade social. A criminalização da actividade garimpeira em Montepuez serve para preservar estas redes, garantindo que qualquer exploração de recursos permaneça sob controlo da elite dirigente.

Resistência e Perspectivas de Emancipação

A Dialéctica da Resistência Popular

A "revolta total" dos garimpeiros de Ncoripo representa mais que uma reação específica à intervenção policial. Constitui uma manifestação da tensão dialéctica entre a lógica de controlo estatal e os impulsos de emancipação popular. Como argumentou Antonio Gramsci, toda hegemonia contém em si mesma as sementes da sua própria contestação.

Esta resistência opera através de múltiplas dimensões. Primeiro, através da prática económica directa que desafia o monopólio estatal sobre os recursos. Segundo, através da mobilização colectiva que questiona a legitimidade da intervenção repressiva. Terceiro, através da criação de solidariedades horizontais que oferecem alternativas às relações clientelistas verticais.

As Condições da Emancipação

Para que Moçambique rompa com o ciclo de dependência estrutural, são necessárias transformações profundas que vão muito além de reformas superficiais. Como argumentou Paulo Freire em "Pedagogia do Oprimido" (1970), a emancipação requer não apenas mudanças nas estruturas económicas, mas também na consciência das populações oprimidas.

O caso de Montepuez sugere que estas condições estão gradualmente a emergir. A disposição dos garimpeiros para confrontar a autoridade estatal indica um crescimento da consciência crítica sobre a natureza predatória do Estado. Esta consciência é essencial para qualquer processo de transformação social genuína.

Alternativas Estruturais

A construção de alternativas ao modelo extractivo dominante requer imaginação política e coragem para experimentar formas diferentes de organização social. Como sugeriu Erik Olin Wright em "Envisioning Real Utopias" (2010), a emancipação social acontece através da criação de "espaços intersticiais" onde novas formas de poder podem ser experimentadas.

Em Moçambique, estes espaços intersticiais poderiam incluir cooperativas de mineração artesanal, sistemas de gestão comunitária de recursos naturais, e formas de economia solidária que privilegiem o desenvolvimento local sobre a extracção externa. O desafio é criar as condições políticas para que estas alternativas possam florescer.

Conclusão: Por Uma Crítica Radical do Estado Predatório

O episódio de Montepuez revela com clareza meridiana a natureza fundamental do Estado moçambicano sob a Frelimo: uma estrutura predatória que existe primariamente para extrair valor das populações e impedir qualquer forma de emancipação económica que possa ameaçar a sua hegemonia. Esta não é uma disfunção temporária que possa ser corrigida através de reformas cosméticas, mas a lógica central de um sistema de dominação.

A descoberta de ouro nas extremidades de Montepuez ofereceu às comunidades locais uma oportunidade rara de desenvolvimento autónomo. A resposta do Estado - criminalização, repressão e controlo - demonstra que a retórica oficial sobre "desenvolvimento nacional" e "redução da pobreza" é fundamentalmente fraudulenta. O que o Estado teme não é a desordem ou a exploração irracional de recursos, mas a possibilidade de as populações desenvolverem formas de organização económica que escapem ao seu controlo.

Esta análise não deve ser interpretada como apologia do individualismo neoliberal ou negação do papel legítimo do Estado na promoção do bem comum. Pelo contrário, a crítica radical do Estado predatório moçambicano abre espaço para imaginar formas alternativas de organização política que sirvam genuinamente os interesses populares.

Como nos ensina a história, as transformações sociais profundas raramente acontecem através da benevolência das elites dominantes. Em Moçambique, a emancipação das populações dependerá da sua capacidade de construir formas alternativas de poder que desafiem frontalmente a lógica extractiva que governa o país há cinco décadas. 

A revolta dos garimpeiros de Ncoripo pode parecer um episódio menor na grande narrativa nacional moçambicana. Contudo, nas suas contradições e tensões, revela as dinâmicas fundamentais que definem a relação entre Estado e sociedade em Moçambique. É nestes momentos de confronto directo que a verdadeira natureza do poder se manifesta com maior clareza.

O futuro de Moçambique depende da capacidade das suas populações de reconhecer esta realidade e agir em conformidade. Enquanto o Estado predatório conseguir manter as populações numa situação de dependência e fragmentação, a promessa de emancipação permanecerá letra morta. Mas quando as comunidades começam a organizar-se autonomamente e a desafiar directamente os mecanismos de controlo estatal, como fizeram os garimpeiros de Montepuez, abrem-se possibilidades genuínas de transformação social.

A luta pela emancipação é, fundamentalmente, uma luta pela liberdade de construir formas alternativas de vida social. Em Moçambique, esta luta passa necessariamente pela destruição do Estado predatório e pela construção de instituições genuinamente democráticas e inclusivas. O ouro de Montepuez pode ser apenas um símbolo, mas os princípios em jogo são universais: o direito das populações de controlar os recursos dos seus territórios e de construir o seu próprio destino.

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