É legal ou não a PRM controlar exames de admissão?
Com base na informação que tenho de imediato, não acho que tenho elementos suficientes para afirmar se é legal ou não a polícia controlar exames nas escolas em Moçambique por seguintes razões que passo a mencionar. Aliás, confesso que para responder adequadamente a essa pergunta, seria necessário analisar a legislação educacional e policial de Moçambique, bem como verificar se existem normas e jurisprudência específica sobre o assunto. Por isso num exercício reflexivo urgente, começaram chegar alguns pontos importantes a considerar nesse processo, partindo da verificação se: - A Constituição de Moçambique garante o direito à educação e à inviolabilidade da intimidade pessoal. Sendo que esses princípios precisam ser respeitados. A presença da polícia traria um desconforto aos estudantes, mas não ao ponto de ser ilegal a sua presença. - As atribuições da polícia em Moçambique incluem a manutenção da ordem pública e o cumprimento da lei. Porém não tenho certeza se o controle de