Para alguns, não vêem a hora do sector da justiça separar-se do governo, pior que o SERNIC já está lá acoplado. Pois, no coração das instituições que gerem o dinheiro público de Moçambique, uma ferida aberta continua a sangrar: o esquema conhecido como “Paga para Pagar” ou, popularmente, Cartel dos 10%.
Não se trata de um caso isolado de desonestidade individual, mas de uma rede enraizada na Direcção Nacional do Tesouro, no Ministério das Finanças, que condiciona o pagamento legítimo de facturas do Estado a fornecedores de bens e serviços à entrega de uma percentagem – muitas vezes 10%, por vezes negociada em 5%, 3% ou 2% – directamente para os bolsos de quem decide “libertar” o dinheiro.Imaginemos o cenário, descrito em conversas reais que circularam: “Estabelece 5%. 3% divididos entre eles. Os 2% passam para mim.” Ou ainda: “Qual é a contrapartida deles? 10%. É um bom taco.” E, no meio, referências a “50 capulanas” preparadas como se fossem um simples favor, ou “doces” para facilitar o processo junto de quem controla os 945 mil meticais. São mensagens frias, calculistas, que transformam o dever público num mercado de favores. O nauseabundo não está só nos números – está na naturalidade com que se negocia o roubo colectivo.
Esta farra não é nova. Denúncias semelhantes já surgiram em 2025, com a TV Sucesso a expor o esquema, o Centro para a Democracia e os Direitos Humanos (CDD) a exigir acção penal urgente e o Ministério Público a ser chamado a intervir. Houve audiências, buscas e até detenções de alguns funcionários. Mas o problema persiste. Porquê? Porque o sistema permite. Sem critérios claros de prioridade no pagamento das dívidas do Estado, abre-se espaço para a extorsão organizada. Quem não “colabora” espera meses ou anos pelo que lhe é devido. Quem paga a “nhonga” recebe em dias. O resultado? Fornecedores legítimos à beira da falência, obras paralisadas, serviços públicos deficientes e uma economia que sangra por dentro.
Reflectir sobre isto obriga-nos a olhar além dos números frios. Cada metical desviado é uma escola que não se constrói, um hospital sem medicamentos, uma estrada que fica por asfaltar. É um agricultor no interior que não recebe pelo milho vendido ao Estado, uma pequena empresa que fecha portas em Maputo ou Nampula. É a erosão lenta da confiança no próprio contrato social que sustenta a nação. Quando o Tesouro, que devia ser o guardião rigoroso dos recursos públicos, se transforma em balcão de negociações ilícitas, o que resta da ideia de que o dinheiro do povo serve o povo?
Há quem aponte o dedo à Frelimo, que governa há décadas e, segundo críticos, “sempre deixou acontecer”. Outros notam o nível de iletracia funcional revelado nas próprias mensagens: erros gramaticais, linguagem de rua misturada com termos burocráticos, como se o cargo exigisse competência técnica, mas a prática mostrasse outra realidade. Não importa o ângulo: o que une todas as vozes é o nojo e a indignação. Porque esta corrupção não é abstracta. É concreta, quotidiana e devastadora para um país que ainda luta contra a pobreza extrema, as consequências das dívidas ocultas do passado e os desafios do crescimento inclusivo.
A pergunta que fica é: até quando? Até quando vamos aceitar que o Estado, em vez de pagar o que deve, exija suborno para cumprir a lei? Até quando vamos tolerar que “capulanas” – símbolo da nossa cultura e da nossa dignidade – sejam reduzidas a código de suborno? A solução não está só em mais detenções de peixes pequenos. É preciso desmantelar a rede toda, incluindo os “peixes graúdos” que protegem o esquema. Transparência total nos pagamentos do Tesouro, auditorias independentes constantes, digitalização de processos para reduzir o contacto humano e, acima de tudo, vontade política real de limpar a casa.
Como moçambicanos, temos o direito – e o dever – de exigir contas. A sociedade civil, os jornalistas investigativos, as organizações como o CDD e até os próprios cidadãos que pagam impostos merecem respostas concretas. Porque, no final, a farra do Cartel dos 10% não enriquece só uns quantos: empobrece a todos nós. E Moçambique, com o seu povo resiliente, a sua terra fértil e o seu potencial enorme, merece muito mais do que esta vergonha institucional.
É tempo de reflectir, sim. Mas sobretudo de agir. O Tesouro Nacional não pode continuar a ser sinónimo de tesouro particular de uns quantos. O dinheiro público é sagrado. E o futuro do nosso país depende de o tratarmos como tal.
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